O ENGODO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Todas as propostas apresentadas, não só aqui, mas em todo o mundo regido pelo modelo capitalista cometem um "equívoco" (se é que podemos dizer "um equívoco") ao propor um sistema previdenciário pautado na contribuição compulsória de todos os trabalhadores e da contrapartida das empresas, capaz de sustentar aqueles que, atingindo uma idade mínima ou um tempo de contribuição, podem aposentar-se.

Tal "engano" foi cometido inicialmente, ao acreditar-se que a população mundial cresceria exponencialmente e que a longevidade seria contida aos indicadores do começo do século passado.

Ou seja, teríamos uma grande quantidade de jovens ingressando no trabalho (muitos filhos por família) e aposentados morrendo cedo. Isso aconteceu por um período razoável de tempo, mas hoje já não é assim.

As famílias têm poucos filhos e graças as melhorias fitosanitarias e ao avanço da tecnologia, principalmente nas áreas de saúde, as pessoas estão vivendo mais. Isso significa que a pirâmide se inverteu e que a massa de trabalhadores que entra no mercado, quase sempre com salários aviltados, já não consegue fazer frente às necessidades da massa humana que se aposenta ou que fica inativa (em termos contributivos para o sistema), isso sem contar o gigantesco contingente de pessoas desempregadas, um indicador cujos índices irão continuar crescendo de forma vertiginosa, principalmente por conta da automação e do emprego das novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, por exemplo.
Acrescente-se ainda as distorções dos rendimentos auferidos entre a elite do funcionalismo público e a grande maioria da população.

Assim sendo, qualquer ajuste nas contas, por mais traumático que seja, no curto prazo, quiçá no médio prazo, já se mostrará insuficiente e demandará maiores sacrifícios.
E dizer, seja como for, terá apenas um caráter paliativo que esconderá momentaneamente o erro do modelo previdenciário adotado.

A solução é, portanto, clara, evidente e necessária.

Este modelo precisa ser substituído por outro que contemple esta nova situação.
Um modelo que, por exemplo, assegure uma "renda mínima" (quase nos moldes propostos pelo Senador Suplicy) a todas as pessoas que cheguem a determinada idade ou que não tenham condições de subsistência, independentemente de terem contribuído ou não ao longo de suas vidas, financiado por um imposto específico, pago por todas as pessoas, indiscriminadamente, e que pode ser (embora não desejável) reforçado por uma tributação específica de empresas ou ainda (este sim desejável) das atividades de ganhos de capital meramente especulativo, como aplicações em bolsas de valores, ou também aquelas atividades pautadas na prestação de serviços, como bancos ou seguradoras.

Não uma aposentadoria que assegure a manutenção de seus salários ou que possa servir para garantir privilégios, mas uma renda mínima que assegure a todos, as condições mínimas de sobrevivência com dignidade.

Uma renda que poderia, também, ser assegurada, levando-se em consideração algumas variantes, como, por exemplo, o tempo de contribuição do Imposto, a escolaridade de cada um (incentivaria as pessoas a estudarem), etc., mas que seria limitada a um valor máximo (digamos de três ou quatro vezes o menor valor, e não mais que isto), independentemente da condição do trabalhador (do setor público ou privado).
Assim, o valor desta renda mínima poderia, a critério de cada um, ser complementada por um sistema de capitalização qualquer, de previdência privada, ou de investimentos realizados ao longo da vida, segundo seu empenho e esforço individual.

Essa possibilidade inibiria, de certa forma, a passividade e o acomodamento das pessoas, que veriam nela, a oportunidade de assegurar a manutenção de seu padrão de vida, no momento em que atingissem a idade de aposentadoria.

Esta é apenas uma ideia que, reconheço de antemão, pode, sem dúvida alguma, ser aprimorada e melhor trabalhada em uma discussão pública e mais abrangente.

No entanto, o fato determinante e que não pode ser negado, é que o modelo atual não serve mais e que, portanto, estamos perdendo tempo com remendos e curativos que não vão estancar a sangria do sistema, embora um ajuste, agora, nos permita condições de fazer uma transição menos traumática para um novo modelo, capaz de fazer frente aos desafios do futuro.

Professor Orosco