Ao nos aproximarmos, novamente, do 31 de Março, onde alguns saudosistas e outros alienados comemoram a data, tomando uma generosa e genuína dose de 51, achando-a uma "boa ideia", eu, aqui em minha reclusão forçada por uma gastroenterite, estudando um pouco de história e, particularmente, da história dos direitos do homem, lendo Condorcet, um filósofo que escreveu "Reflexões sobre a escravidão dos negros" (1781), que ele achava absurda e não natural, deparei-me com a questão dos impostos que, acredito ser, bem atual.
Segundo seu pensamento liberal, arrecadar impostos para realizar "Obras de Beneficência", aqui entendidas como Bolsa Família, Estádios de Futebol ou Instalações Olímpicas, ferem os direitos do homem.
Ferem estes direitos porque privam aqueles que pagam os impostos da liberdade de disporem de seu dinheiro da melhor forma que lhes aprouver.
Conforme Condorcet, que defendia somente os impostos necessários, como os provenientes do uso da terra e dos recursos naturais, nos princípios de uma "justiça rigorosa", um imposto que tem por objeto apenas a utilidade deveria, para adquirir legitimidade, obter aprovação de "todos" os indivíduos obrigados a pagá-lo.
Isto já ocorreu por aqui, a exemplo da CPMF que seria destinada a saúde, um imposto com o qual todos concordaram,civicamente, em pagar.
O problema é que, no passado, e sempre no passado, o governo foi desonesto e desviou estes recursos para outros fins, como o custeio das "Despesas Mensais do Congresso", construção da ferrovia polo norte / polo sul, irrigação da caatinga via transposição do "velho chico", refinarias na Bolívia, etc.
Agora, diante de um novo pacote, onde seremos todos embrulhados, novamente a transparência é exortada, a tal ponto de ser translúcida, onde nada se pode ver (nem a necessidade, nem a finalidade e, muito menos a causa ou a duração do sacrifício), pergunto-me :
É justo o imposto cobrado para financiar um porto em Cuba, outro no Uruguai, além de outros "projetos secretos" de nossa incipiente política externa, lembrando-se que nossas embaixadas, e não só a da Venezuela, não tinham recursos para comprar papel higiênico?
E pior, alegando-se que estes financiamentos beneficiariam empresas nacionais, as mesmas cujos dirigentes estão presos desde novembro último, lavando-se a jatos de ar, já que falta água?
Turgot e Condorcet, ambos filósofos e fisiocratas, que já pressentiam no final do século XVIII, que o trabalho humano constitui a fonte de qualquer melhora do padrão de vida, um trabalho que nos está sendo negado, como direito, pelas carestia, pelas demissões nas indústrias, pela retração da atividade agrícola (culpando-se São Pedro por isso), ou pela incoerência de um governador que não reconhece, no professor, a ferramenta com a qual se edifica o futuro, apontavam a solução.
Finalmente, para não ser chamado de pessimista, alarmista ou coisa do gênero, gostaria de encerrar este pequeno ensaio salientando que, depois do 31 de Março teremos o 1• de Abril, onde um novo "Milagre Econômico" será prometido, com crescimento do bolo que será, posteriormente, dividido com todos.
Quem viver, verá
Professor Orosco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário