Considerando-se
que a Filosofia não serve para nada, que não precisa de proteção, nem de
atenção ou simpatia da massa[1], podemos
entender o porquê dela se declarar liberta da submissão a ela; liberta da
tarefa de precisar se justificar perante o homem médio, podendo exercer
livremente à exegese dos textos, particularmente das leis e às atividades
hermenêuticas do discurso.
Neste
contexto, entendendo que as palavras ditas ou escritas podem ser compreendidas
segundo os desejos de quem as ouve ou lê, como tão bem explicado pela
semiótica, o filósofo pode, desde que livre de preconceitos ou ideologias, mais
que o filólogo, perceber as mazelas da política e dos reais interesses por trás
dos atos políticos. Compreender que, no discurso político, “duo si idem dicunt,
non est idem” (mesmo que dois digam a mesma coisa, não dizem o mesmo), ou que “eadem dicunt sed aliter” (digam o mesmo,
mas de outro modo), a exemplo do que dizia Carlos V de Francisco I, seu inimigo
durante a guerra dos 30 anos: “Meu primo
Francisco e eu estamos completamente de acordo: nós dois queremos Milão”.
Desta
forma, se nos ativermos à pauta discursiva dos últimos dias, pós-impedimento da
presidente Rousseff, onde a batalha que se pretende travar no Supremo Tribunal
Federal é se ela pode ou não ter seus direitos políticos cassados por alguns
anos, tornando-se inelegível ou apta a exercer cargos públicos e, se este
direito, ainda que negado como punição pela Constituição Federal (art. 52, XV,
§ único) pode ser estendido a outros parlamentares que eventualmente venham a
ser cassados, como forma de fugirem à Lava Jato, podemos notar que os
verdadeiros interesses nacionais estão, novamente, sendo colocados à margem do
debate.
Primeiramente,
gostaria de colocar que a elegibilidade ou não de qualquer cidadão, em primeira
ou em última instância, deve ser definida de forma soberana pela população, no
ato do seu voto, segundo as convicções de cada um. À lei, cabe tão somente
fazer cumprir a vontade dos cidadãos e, se não o fizer, precisa ser alterada
para fazê-lo, de tal sorte que se garanta que “cada povo tenha o governo que
merece”.
Um segundo
ponto a ser observado, e este considero vital, é que, na discussão destas
“chicanas legais” retira-se da pauta o problema maior, que é o do “foro
privilegiado” que alguns cidadãos têm, sendo considerados mais cidadãos que a
maioria dos cidadãos, o que lhes garante, na morosidade dos nossos processos
legais, a certeza da impunidade.
Se a
premissa de que “todos os homens são iguais perante a lei” é válida e aceita
por todos, essa deve ser a reforma constitucional pela qual devemos nos
mobilizar, caso contrário, será “tampar os raios do sol com a peneira”.
Professor Orosco
[1] Compreenda-se massa como o
conjunto de pessoas que não são especificamente qualificadas, portanto não as
“massas operárias”, mas o conjunto de homens médios, que só emergem dela para
exercer uma função específica, durante um tempo determinado, findo o qual,
retornam a compor essa massa amalgamada, confusa.
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