sexta-feira, 2 de setembro de 2016

TAMPANDO OS RAIOS DO SOL COM A PENEIRA


            Considerando-se que a Filosofia não serve para nada, que não precisa de proteção, nem de atenção ou simpatia da massa[1], podemos entender o porquê dela se declarar liberta da submissão a ela; liberta da tarefa de precisar se justificar perante o homem médio, podendo exercer livremente à exegese dos textos, particularmente das leis e às atividades hermenêuticas do discurso.
            Neste contexto, entendendo que as palavras ditas ou escritas podem ser compreendidas segundo os desejos de quem as ouve ou lê, como tão bem explicado pela semiótica, o filósofo pode, desde que livre de preconceitos ou ideologias, mais que o filólogo, perceber as mazelas da política e dos reais interesses por trás dos atos políticos. Compreender que, no discurso político, “duo si idem dicunt, non est idem” (mesmo que dois digam a mesma coisa, não dizem o mesmo), ou que “eadem dicunt sed aliter” (digam o mesmo, mas de outro modo), a exemplo do que dizia Carlos V de Francisco I, seu inimigo durante a guerra dos 30 anos: “Meu primo Francisco e eu estamos completamente de acordo: nós dois queremos Milão”.
            Desta forma, se nos ativermos à pauta discursiva dos últimos dias, pós-impedimento da presidente Rousseff, onde a batalha que se pretende travar no Supremo Tribunal Federal é se ela pode ou não ter seus direitos políticos cassados por alguns anos, tornando-se inelegível ou apta a exercer cargos públicos e, se este direito, ainda que negado como punição pela Constituição Federal (art. 52, XV, § único) pode ser estendido a outros parlamentares que eventualmente venham a ser cassados, como forma de fugirem à Lava Jato, podemos notar que os verdadeiros interesses nacionais estão, novamente, sendo colocados à margem do debate.
            Primeiramente, gostaria de colocar que a elegibilidade ou não de qualquer cidadão, em primeira ou em última instância, deve ser definida de forma soberana pela população, no ato do seu voto, segundo as convicções de cada um. À lei, cabe tão somente fazer cumprir a vontade dos cidadãos e, se não o fizer, precisa ser alterada para fazê-lo, de tal sorte que se garanta que “cada povo tenha o governo que merece”.
            Um segundo ponto a ser observado, e este considero vital, é que, na discussão destas “chicanas legais” retira-se da pauta o problema maior, que é o do “foro privilegiado” que alguns cidadãos têm, sendo considerados mais cidadãos que a maioria dos cidadãos, o que lhes garante, na morosidade dos nossos processos legais, a certeza da impunidade.
            Se a premissa de que “todos os homens são iguais perante a lei” é válida e aceita por todos, essa deve ser a reforma constitucional pela qual devemos nos mobilizar, caso contrário, será “tampar os raios do sol com a peneira”.

Professor Orosco



[1] Compreenda-se massa como o conjunto de pessoas que não são especificamente qualificadas, portanto não as “massas operárias”, mas o conjunto de homens médios, que só emergem dela para exercer uma função específica, durante um tempo determinado, findo o qual, retornam a compor essa massa amalgamada, confusa.
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