A PRIMEIRA DIRETRIZ

Segundo o Site Oficial da Frota Estelar, “É proibido a todas as naves e membros da Frota Estelar interferir com o desenvolvimento normal de uma cultura ou sociedade. Essa diretiva é mais importante do que a proteção das naves ou membros da Frota Estelar. Perdas são toleradas, caso sejam necessárias para a observação dessa diretiva.” 

Esta é Premissa principal da Frota Estelar, na qual todo e qualquer oficial da Frota está proibido de descumprir, mesmo ao custo de sua nave ou mesmo de suas vidas. O descumprimento dessa norma só é admitido para corrigir uma violação maior dessa diretriz.

Se fizermos uma breve retrospectiva acerca do surgimento da Frota Estelar (2161), veremos que o Capitão Archer, no comando da NX-01 Enterprise (2151), que validou o motor de dobra 5 e com isso permitiu o início da exploração espacial pelos terráqueos, já alertava para a necessidade de um conjunto de normas que assegurassem a todos que os humanos não iriam “brincar de deuses” quando se deparassem com civilizações tecnicamente mais atrasadas (Capítulo 13 da 1ª Temporada – Caro Doutor), como era o medo manifesto dos vulcanos, que se valiam disso para atrasar o início das jornadas estelares pelos humanos, como ocorreu após o incidente da perda de um comunicador (Capítulo 8 – 2ª temporada – O Comunicador)

Se lembrarmos, os vulcanos só estabeleceram o contato com os terráqueos (Primeiro Contato), quando Zefram Cochrane demonstrou que nós havíamos alcançado a capacidade de dobra e que já havíamos dominado a tecnologia necessária para iniciar a exploração espacial. Lembremo-nos também que, depois do encontro com os Klingons (2218), que levou a quase um século de hostilidades, a federação percebeu que precisava de regras claras para o primeiro contato com outras espécies e que a pura admissão da tecnologia de dobra era insuficiente para tal.

  

Em linhas gerais, a Primeira Diretriz afirma que, “Considerando que o direito de cada espécie consciente de viver de acordo com a sua evolução cultural normal é sagrado, nenhum membro da Frota Estelar pode interferir com o desenvolvimento normal e saudável da vida e da cultura de uma espécie alienígena. Essa interferência inclui a introdução de conhecimentos, força ou tecnologia superiores num mundo cuja sociedade é ainda incapaz de lidar com essas vantagens sabiamente. Os membros da Frota Estelar não podem violar esta Primeira Diretriz, mesmo para salvar as suas vidas e/ou a sua nave, a não ser que eles estejam a corrigir uma anterior violação ou contaminação desta diretriz. Esta diretriz tem precedência sobre todas as outras considerações, e carrega consigo a maior obrigação moral”.

Nesta mesma linha, conforme a 4ª Diretriz, também é proibido aos membros da Frota Estelar, ao realizar um contato com uma espécie alienígena, informar sobre a existência de outras espécies ou mundos conhecidos, assim como, a 10ª Diretriz estabelece que qualquer oficial da Frota que, por prova testemunhal ou prova verificável, tenha descumprido a Primeira Diretriz, o mesmo deverá ser afastado de suas funções e colocado na prisão. O mesmo se dá com qualquer representante da Federação Unida dos Planetas (23ª Diretriz). O próprio auxílio médico (16ª Diretriz) fica condicionado à observação da Primeira Diretriz. A exceção da aplicação de medidas disciplinares se dará apenas aos tripulantes que o façam sob ordens de seus oficiais superiores, os quais assumirão a responsabilidade total por seus comandados (26ª Diretriz) e, finalmente, de acordo com a 31ª Diretriz, “As condições e especificações da Primeira Diretriz devem ser aplicadas a todas as formas de vida consciente descobertas, quer sejam de origem natural ou artificial”.

Sob a ótica da história terrestre, temos aqui mesmo, incontáveis exemplos de civilizações que desapareceram, foram assimiladas ou foram completamente destruídas, quando tiveram contato com uma civilização tecnologicamente mais avançada, principalmente em termos militares.

Tivemos, por exemplo, a civilização Azteca, praticamente extinta no ano de 1521, quando o espanhol Hernando Cortez, pensando nas riquezas que podia conseguir, exterminou o povo de Montezuma, no México. Resquícios desta civilização sobreviveram até nossos dias, graças a algumas tribos, como as de Teotihuacan que enterraram toda uma cidade, inclusive suas pirâmides, nas cercanias da atual Cidade do México.

A destruição do Império Inca, pelo conquistador Francisco Pizarro, no século XVI, preocupado apenas com o ouro do Peru, da qual os resquícios ainda podem ser vistos em Machu Picchu, (Vale Sagrado). Na verdade, o Império Inca, rico em conhecimentos agrícolas e astronômicos,  cobria, além do Peru, regiões que hoje constituem o Equador, uma parte da Bolívia e do Chile.

Na Ásia menor, os Babilônios, assimilados pelos gregos que por sua vez foram assimilados pelos macedônios que se renderam aos romanos, assim como os egípcios, etc.

Melhor sorte tiveram os chineses que, graças à hostilidade demonstrada aos europeus pela dinastia Manchu, que havia sucedido à dinastia Ming, por volta do ano de 1644, conseguiram estabelecer uma linha de defesa de sua cultura e de seus valores, pelo menos até o final do século XIX, quando os interesses coloniais ingleses, norte-americanos, franceses, belgas e alemães, executaram uma série de conflitos armados que lhes renderam a ocupação militar e a exploração da população local até praticamente a metade do século XX, quando foram expulsos pela revolução comunista liderada por Mao Tse Tung.

Os japoneses, também conseguiram se manter protegidos até o final da Segunda Grande Guerra, permanecendo isolados do mundo ocidental, quando a vitória estadunidense impôs ao povo derrotado, novos valores culturais.

  

De qualquer forma, olhando para o tema da Primeira Diretriz, sob a ótica da filosofia, recorro primeiramente ao romance "O Despertar dos Deuses" de Isaac Asimov onde ele explora simultaneamente a unidade potencial de todas as raças e a possibilidade de conflito inerente a todas as situações de primeiro contato, quando, mesmo se os membros de raças diferentes compreenderem uns aos outros, suas percepções distintas podem colocar em perigo ambos os mundos e mesmo a estrutura dos respectivos universos. Lendo Asimov, percebemos que esta lacuna entre indivíduos e suas respectivas sociedades é a preocupação central da Primeira Diretriz.

As sociedades se organizam segundo várias formas de “contratos sociais”, onde são estabelecidos os valores que devem reger seu desenvolvimento, como língua, religião, respeito aos direitos humanos, individuais ou coletivos, direitos políticos, etc. Cada sociedade estabelece seus padrões e, para coexistir pacificamente umas com as outras, estabelece regras de respeito mútuo. Antigamente, tudo era resolvido pela guerra, hoje, pelo comércio. A guerra era anterior ao comércio, e ambas alternativas são nada mais do que meios diferentes para atingir o mesmo fim: o de se possuir o que se deseja; a guerra como fruto do impulso e o comércio como fruto do cálculo.

No campo dos valores morais, apenas para exemplificar a dificuldade entre culturas, ainda que da mesma espécie, no caso a nossa, a espécie humana, recorro ao famoso embate entre o ativista político Benjamin Constant (1767/1830) e Immanuel Kant (1724/1804) sobre o estabelecimento de princípios, particularmente sobre a “obrigação de dizer a verdade”.

Kant afirmava que, para que uma sociedade se estabeleça, a relação entre os homens deve partir de princípios previamente estabelecidos que, aceitos por todos, se tornam o alicerce da construção social. Dentre estes princípios, o de dizer a verdade, sempre, de forma incondicional e em qualquer circunstância, é a única garantia que se pode oferecer para o estabelecimento de coesão social, pois se houver dúvida quando à palavra dita ou empenhada, a confiança inexiste e o contrato entre as partes não se estabelece.

Kant era radical nesta afirmação, valendo-se do exemplo de que mesmo se um assassino lhe perguntasse sobre o paradeiro de sua próxima vítima, escondida em sua casa, você moralmente estaria obrigado a dizer-lhe a verdade, cabendo a culpa do assassinato única e exclusivamente ao criminoso pelo ato praticado.

Constant, por sua vez, mesmo reconhecendo a necessidade da obediência aos princípios, estabeleceu princípios de segunda ordem, intermediários, que facilitariam a aplicação dos primeiros. Desta sorte, para que uma pessoa fosse merecedora de ouvir a verdade, ela precisaria, antes, oferecer provas de suas intenções, ou seja, ela precisaria demonstrar que em seus atos não estavam embutidas ações que poderiam causar danos a outros. Para ele, não causar propositalmente danos a outras pessoas é um outro princípio para o estabelecimento de um contrato social, tão importante quanto dizer a verdade.

Kant considerava essa possibilidade absurda, pois remetia a um subjetivismo, o de que cada um poderia decidir sobre se o outro estaria ou não sendo verdadeiro em suas propostas, o que deixaria uma dúvida considerável sobre a minha decisão de “dizer ou não a verdade”, o que faria toda a construção do tecido social ruir.

Em outro exemplo, poderíamos dizer que em praticamente todas as religiões, os textos sagrados remetem ao princípio de não matar, e como sabemos, é em nome da religião que os homens se matam a milênios.

Isto, apenas entre elementos da mesma espécie, que diremos em relação a outras.

Até hoje, embora o movimento em defesa dos animais esteja ganhando adeptos na maioria do mundo civilizado, a matança de animais para a alimentação humana, ou mesmo para a confecção de roupas e adereços, continua difundida e aceita por todo o planeta. Mesmo aqueles animais que já ganharam o status de pessoas, de pessoas não humanas, como os golfinhos e algumas espécies de primatas, continuam sendo assassinados nos nossos dias, inclusive com requintes de crueldade, como no caso dos bezerros, das galinhas poedeiras, dos porcos em confinamento, etc., com a indiferença de cada um de nós que consome estes produtos. Aceitamos que os matem e nem nos importamos com isso. Pior, dizemos que é assim porque sempre foi assim e, então, tudo bem, afinal, não fomos nós que os matamos (só pagamos para alguém fazê-lo em nosso nome).

Sem a Primeira diretriz, entendida em sua forma de verdade apodítica, que não pode ser questionada ou descumprida, o que nos impediria de tratar uma espécie alienígena da mesma forma, como gado a caminho do matadouro, como escravos para trabalhar até o limite de suas forças, sempre com a justificativa de que estaríamos alimentando humanos ou enriquecendo humanos.

Vale o revés, e como a filosofia trata de levantar perguntas mais do que respostas, como nos sentiríamos se, como ainda somos uma raça ignorante que ainda não alcançou, de fato, a tecnologia da dobra espacial, fossemos tratados assim por uma raça alienígena mais desenvolvida.

Tipo Independence Day.

Neste critério, já terminando, filosoficamente falando e apesar de todas as implicações decorrentes de nossos atos, rendo-me a Kant e à primeira diretriz, da maneira exata como está formulada pela Federação dos Planetas Unidos, como regra de conduta para toda a Frota Estelar. No entanto, reconheço que o “fator humano”, decisivo nestes casos, dependerá sempre daquele que ocupa a cadeira do Capitão.

Vida próspera e longa a todos vocês.

Professor Orosco.