sexta-feira, 17 de abril de 2015

SUB LEGE LIBERTAS


Finalizando a leitura da Apologia de Sócrates, escrita por Platão, detive-me em um trecho da obra que transcreve uma citação de Han Ryner, em sua “Les Véritables Entretiens de Socrates”, atribuída a Antístenes, a qual reproduzo como prólogo deste artigo:
“A virtude se recusa a matar; mas toda pátria exige que eu mate aquele que ela chama inimigo. Se não consigo matá-lo hoje, é possível que amanhã ele se torne nosso aliado e a pátria exigirá que eu o auxilie a assassinar meu amigo de hoje”.
“Homens virtuosos ter-se iam recusado a preparar a cicuta para Sócrates ou conduzi-lo à prisão. Mas os olhos da lei que lhes ordenava essas coisas, eram corrompidos.
A virtude não obedece senão à própria consciência.
Nada tem à ver com as leis.

            Esta leitura trouxe à minha mente a recordação de um trecho dos muitos discursos de Rui Barbosa que consegui ler, quando jovem.
Dura Lex, Sed Lex
Rex Sub Lege
Sub Lege Libertas
Omnia Sub Lege

Dura Lei, porém lei
O Rei está abaixo da lei
A Liberdade está abaixo da lei
Portanto, tudo está abaixo da lei

            Com ela, veio a constatação de que Virtude e Lei, ou melhor, Justiça e Leis, pouco ou quase nada, tem em comum.
            Com isso, concordando com René Girard e com o Dr. Ivanir Signorini, meu professor, quero afirmar que o ritualismo de nosso sistema judiciário, que suprime os litigantes substituindo-os por atores (advogados) que vão desempenhar seu papel na reprodução do rito, tal qual os sofistas gregos, nada tem à ver com aplicação da justiça, de tal sorte que o desfecho das questões se dá segundo sua performance, independentemente dos sujeitos iniciais ou mesmo das demandas suscitadas, nada mais fazendo além de reproduzir, pelo rito, o mecanismo vitimário, ocultando a justiça e reproduzindo, simbolicamente, o assassinato do Ur-Símbolo, alienando os homens de bem.
            Diante disto, a conclusão à qual podemos chegar é a de que, tanto a liberdade quanto a justiça não estão subordinadas às leis, mas à fortuna.


Professor Orosco
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